O vereador Wilson Biasotto (PT) vai protocolar na tarde de hoje, 27 de julho de 2004, uma representação junto ao Ministério Público Estadual pedindo o fim da cobrança da taxa de assinatura básica para telefonia fixa praticada pela empresa BRASILTELECOM. Para o vereador, a assinatura telefônica não constitui uma taxa, mas sim uma tarifa, pois envolve a prestação de serviço público facultativo, por uma empresa privada, mediante concessão, remunerado mediante preço público, que é determinado levando em conta o cálculo dos custos operacionais, os tributos e o lucro da empresa concessionária.
Não existe previsão legal para a cobrança dessa taxa, pois para a cobrança da mesma haveria a necessidade de uma Lei Ordinária que a estipulasse, por se tratar de tributo. Ele cita ainda a Lei 8.987/95 que prescreve como da natureza de qualquer serviço público que o mesmo seja prestado com eficiência e continuamente, sem que seja preciso pagar mais por isso.
O vereador comparou a cobrança da referida taxa, pela BrasilTelecom, com uma empresa de ônibus que passasse a cobrar, além da passagem normal de seus usuários, uma outra taxa para que o serviço fosse ininterrupto e eles não corressem o risco de irem ao ponto e não passar nenhum ônibus.
A reprodução do texto é permitida desde que citada a fonte.
VoltarSer convidada para escrever o prefácio deste livro de literatura
foi realmente muito gratificante e a deferência a mim concedida
pelo amigo, historiador e escritor Wilson Valentin Biasotto foi
recebida com surpresa e alegria
A obra ora apresentada é uma coletânea de crônicas publicadas em diversos meios de comunicação no ano de 2010. Falam, sempre com elegância e fluidez, de nossas vidas, de acontecimentos e de possíveis eventos em nosso país, especialmente em nosso município.
Abrir arquivoNossa preocupação, nesse trabalho, foi a de estudar o comportamento dos reis, no que concerne à aplicação da Justiça, baseados nas crônicas de Fernão Lopes.
Abrir arquivoO livro ora apresentado é um apanhado de 104 crônicas, algumas de 1978 e a maioria escrita a partir de 1995 até a presente data. O tema Educação compõe-se de 56 crônicas, outras 16 são relatos descrevendo fábulas ou estórias oriundas da cultura italiana, e os emas Cultura e Sociedade compreendem, cada um, 16 crônicas.
Abrir arquivoEsta obra foi editada em 2011 pela Editora da UFGD e reune 99 crônicas escritas principalmente nos últimos quinze anos, versando sobre a globalização, o neoliberalismo e política
Abrir arquivoEsse trabalho tem três objetivos principais, cada qual contemplado em uma das três partes do livro, como se verá adiante. O primeiro é oferecer ao leitor algumas reflexões sobre temas que ocupam o nosso dia-a-dia; o segundo é divulgar os vinte princípios das Cidades Educadoras e, finalmente o terceiro, é tornar público o projeto que nos orienta na transformação de Dourados em uma Cidade Educadora e mostrar os primeiros passos para a operacionalização desse projeto.
Ao refletir sobre a importância do contador de causos/narrador para a preservação da cultura, percebe-se que cada vez menos pessoas sabem como contar/narrar, com a devida competência, as experiências do cotidiano. Por quê? Para Walter Benjamin, as ações motivadoras das experiências humanas são as mais baixas e aterradoras possíveis em tempos de barbárie; as nossas experiências acabam parecendo pequenas ou insignificantes diante da miséria e da fragmentação humana, numa constatação que extrapola os espaços nacionais.
Abrir arquivoMomentos de grandes mobilizações têm teito do professorado de Mato do Sul a vanguarda do movimento sindicalista deste Estado. Este fato motivou a realização deste trabalho, que teve como proposta inicial analisar criticamente o movimento reivindicatóno do magistério de Mato Grosso do Sul, na perspectiva de revelar-lhe, tanto quanto possível, o perlil de luta, ao longo de sua palpitante trajetória em busca de melhorias salariais, estabilidade empregatícia e melhoria da qualidade do ensino.