Muito se tem falado sobre o terceiro PNDH em artigos, editoriais e cartas a órgãos de comunicação. Li várias críticas ao documento e algumas agressões, não só ao Plano em si, mas aos seus idealizadores.
As críticas devem ser sempre bem vindas, entendendo-se por crítica a arte de examinar e julgar uma obra dentro de determinados conceitos. Quanto às agressões, são sempre perniciosas porque são unilaterais e partem de pessoas ou mal informadas ou com intenções de defender algum tipo de interesse particular ou de categorias.
Aprendi recentemente com Helio Schwartsman, da Folha, que os Planos Nacionais de Direitos Humanos surgiram em 1993 quando, pela Declaração de Viena, 171 nações aprovaram a interdependência entre Democracia, Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e a indivisibilidade de sua aplicação. Dada a amplidão dos temas abordados, os PNDHs resultaram em documentos complexos e volumosos, portanto passíveis de muitas (re)elaborações até o seu aperfeiçoamento. Tanto é verdade que o Brasil aprovou o primeiro Plano em 1996 e já vamos para o terceiro.
FHC, embora tenha aprovado um desses planos em seu governo, foi um dos primeiros a manifestar-se contrário, dando assim combustível aos opositores do atual governo para as mais variadas manifestações. Não somente ele e a oposição do PSDB e DEM, mas também a imprensa, ruralistas, Igreja e militares, mostraram algum tipo de insatisfação diante do Plano. Por outro lado, entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos acham-no demasiadamente tolerante.
Todos devem ter as suas razões e o direito de defendê-las, no entanto, vejo solidez e coerência apenas nos argumentos da Igreja. Se a imprensa reclama de liberdade, então porque não assume uma campanha para esclarecer as centenas de casos que ficaram ocultos nos arquivos do Exército? Os ruralistas reclamam do direito de propriedade esquecendo-se completamente que a terra tem, a priori, uma função social. Setores do Exército, por sua vez, alegam que a partir de 1964 houve um conflito armado e que, portanto, os militares exerciam funções inerentes às suas atribuições.
Carlos Heitor Cony, um dos milhares de presos pelo regime militar de 64, esclarece em crônica do dia 14/01/2010 na Folha, que não se deve confundir o conflito com a repressão que torturou e matou durante o período de
Outro eminente articulista da Folha, Elio Gaspari, é categórico ao afirmar que investigar crimes do Estado não pode representar intranqüilidade entre as Forças Armadas, como afirma FHC. Não permitir a investigação se configuraria como indisciplina. Intranqüilidade só poderia ser motivada por fatores como ameaça às fronteiras ou às reservas petrolíferas.
Acrescento ao pensamento de Gaspari que o Exército de hoje não pode solidarizar-se com a repressão do passado. O mundo evoluiu e melhorou e o Brasil não ficou atrás, ao contrário, avançou e avançou bastante em todos os setores, mas ainda tem que melhorar o seu Índice de Desenvolvimento Humano. E é com Planos como o PNDH que haveremos de avançar ainda mais. Que venham as discussões, que venham as críticas, que haja adequações aqui e acolá, mas que o Plano seja mais um marco do respeito que o Estado deve ter em relação ao cidadão.
Suas críticas são bem vindas: biasotto@biasotto.com.br
A reprodução do texto é permitida desde que citada a fonte.
VoltarSer convidada para escrever o prefácio deste livro de literatura
foi realmente muito gratificante e a deferência a mim concedida
pelo amigo, historiador e escritor Wilson Valentin Biasotto foi
recebida com surpresa e alegria
A obra ora apresentada é uma coletânea de crônicas publicadas em diversos meios de comunicação no ano de 2010. Falam, sempre com elegância e fluidez, de nossas vidas, de acontecimentos e de possíveis eventos em nosso país, especialmente em nosso município.
Abrir arquivoNossa preocupação, nesse trabalho, foi a de estudar o comportamento dos reis, no que concerne à aplicação da Justiça, baseados nas crônicas de Fernão Lopes.
Abrir arquivoO livro ora apresentado é um apanhado de 104 crônicas, algumas de 1978 e a maioria escrita a partir de 1995 até a presente data. O tema Educação compõe-se de 56 crônicas, outras 16 são relatos descrevendo fábulas ou estórias oriundas da cultura italiana, e os emas Cultura e Sociedade compreendem, cada um, 16 crônicas.
Abrir arquivoEsta obra foi editada em 2011 pela Editora da UFGD e reune 99 crônicas escritas principalmente nos últimos quinze anos, versando sobre a globalização, o neoliberalismo e política
Abrir arquivoEsse trabalho tem três objetivos principais, cada qual contemplado em uma das três partes do livro, como se verá adiante. O primeiro é oferecer ao leitor algumas reflexões sobre temas que ocupam o nosso dia-a-dia; o segundo é divulgar os vinte princípios das Cidades Educadoras e, finalmente o terceiro, é tornar público o projeto que nos orienta na transformação de Dourados em uma Cidade Educadora e mostrar os primeiros passos para a operacionalização desse projeto.
Ao refletir sobre a importância do contador de causos/narrador para a preservação da cultura, percebe-se que cada vez menos pessoas sabem como contar/narrar, com a devida competência, as experiências do cotidiano. Por quê? Para Walter Benjamin, as ações motivadoras das experiências humanas são as mais baixas e aterradoras possíveis em tempos de barbárie; as nossas experiências acabam parecendo pequenas ou insignificantes diante da miséria e da fragmentação humana, numa constatação que extrapola os espaços nacionais.
Abrir arquivoMomentos de grandes mobilizações têm teito do professorado de Mato do Sul a vanguarda do movimento sindicalista deste Estado. Este fato motivou a realização deste trabalho, que teve como proposta inicial analisar criticamente o movimento reivindicatóno do magistério de Mato Grosso do Sul, na perspectiva de revelar-lhe, tanto quanto possível, o perlil de luta, ao longo de sua palpitante trajetória em busca de melhorias salariais, estabilidade empregatícia e melhoria da qualidade do ensino.