Pátria armada, Brasil

Assinado em 15 de janeiro de 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, o Decreto que flexibiliza o uso de armas no Brasil, motivou reações não somente em âmbito nacional, mas também internacional. A grande maioria das pessoas civilizadas são contrárias à flexibilização. Em alguns países pensa-se até mesmo no desarmamento dos policiais, imaginem. Quer dizer que eu, particularmente, ao manifestar-me contrário a esse Decreto, não sou mosca branca. Vá lá que possam existir ainda propriedades rurais onde caiba uma arma para a proteção contra animais selvagens, mas nesse caso a Lei precisaria prever a autodefesa e não crime ambiental.  E, no caso, seria uma arma, não quatro.

Um exemplo: vindo de Leste a Oeste, na Avenida Marcelino Pires, logo após a confluência com a Avenida Presidente Vargas, existia uma lanchonete que funcionava até a madrugada. Eu, que até 1976 morava em república, após as aulas que iam até 23 horas, no CEUD/UFMS [hoje UFGD], às vezes ia lanchar naquele local e presenciei um fato que comprova que uma arma na mão pode resultar em desastre. Enquanto lanchava, houve um tumulto na entrada, virei-me e eis que me deparo com Rafael Bianchi, o Faé, personagem importante no mundo futebolístico local e frequentador dos bares da cidade, segurando pelo braço e desarmando um homem que fora em sua casa buscar um revólver para matar o desafeto que se encontra naquela lanchonete. Grande Faé, não fosse a sua corajosa intervenção poderia ter havido um assassinato ou uma tragédia maior, porque a bala disparada por um revolver nas mãos de uma pessoa embriagada pode não ter direção.

Mas não é somente para pessoas embriagadas que serão liberadas as armas, mas para pessoas estressadas no trânsito, por exemplo, também. A flexibilização da posse de armas por Bolsonaro segue o exemplo dos Estados Unidos e mesmo as sucessivas tragédias que ocorrem naquele país não serviram de exemplo. Como se tudo o que é bom para eles fosse bom para nós. Em muitos aspectos os Estados Unidos não oferecem exemplos dignificantes, além do porte de armas, lá o individualismo é uma determinação histórica, a assistência social é frágil, assim como a assistência à saúde.

Ao dizer que a posse de armas "é para garantir às pessoas o legítimo direito de defesa", Bolsonaro joga nos ombros do povo uma atribuição que é de obrigação do estado. Então, assim como o estado já procura transferir ao cidadão os custos de sua própria aposentadoria e a sua responsabilidade sobre educação e saúde, agora também a autodefesa. Ora, para que servira o estado?

Mas a questão é ainda mais profunda. Imagine o cidadão com quatro armas em seu apartamento, ou em sua casa de campo. Aí viriam os bandidos, cercariam a casa e começaria o tiroteio, com os moradores postados em suas janelas. Faz-me lembrar os filmes norte-americanos sobre o Velho Oeste, com os índios cavalgando ao redor das casas e os moradores se defendendo.

Em breve virá também a liberação do porte de armas. Assim, o cidadão de bem poderá se juntar a outros quatro ou cinco e teremos vinte, vinte e cindo armas. Haja índios, sem-terra, sem-teto e gays para serem mortos.

Não só isso. Quando as instituições ficam desacreditadas podem surgir justiceiros. Por exemplo, a desembargadora Marília Castro Neves, diz que a partir de agora "Boulos será recebido com balas". Ora, tanto ela quanto o Ministro Fux, ao proibir as investigações do caso Queiroz, abrem espaço para que surjam vingadores no lugar de juízes. E ainda há o perigo da formação de milícias armadas, forças paramilitares atuando para a posse de terras indígenas, com já está ocorrendo, disputando espaço para o tráfico, promovendo chacinas e aterrorizando ainda mais os policiais brasileiros.

Pior é a constatação feita por Jânio de Freitas na Folha da última quinta-feira: “Principal incumbido do problema, Sergio Moro ainda não descobriu que a corrupção não é tudo, não é o mais difícil e nem mesmo o principal entre as obrigações do Ministério da Justiça. E entre os males mais urgentes e perigosos no país, sua atenção continua concentrada na "criminalização do caixa dois", nas "contrapartidas em doações", no "aumento de penas", por aí. Nem uma palavra, antes ou depois de empossado, sobre políticas e táticas de ação contra a violência sempre crescente”.

A reprodução do texto é permitida desde que citada a fonte.

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Livros

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