Jovens inexperientes podem causar instabilidade judicial

Na minha adolescência ouvia sempre o meu pai me aconselhando, “não vá ser advogado porque você poderá ter que defender coisas injustas” e completava o seu ensinamento para mostrar-me que a justiça é algo complexo: um advogado dizia sempre para a sua secretária que a razão é uma só. Pois bem, eis que um homem em litígio de divórcio apresenta-se para esse advogado e conta a sua versão do desentendimento com a esposa. E o advogado diz “você tem razão”, e aceita a causa. Mas por uma dessas coincidências incríveis, a esposa consulta o mesmo advogado e relata-lhe a sua posição. E o advogado: “você tem razão”. A secretária que ouvia e até anotava essas conversas admirou-se: “mas doutor, o senhor não diz que a razão é uma só? ” E o advogado: “você tem razão”.

Só nessa pequena fábula três razões em um só fato, três versões em um só acontecimento. Foi para dirimir questões como essa, e outras muito mais complexas, que a humanidade precisou criar leis e encarregados de cumprirem-nas. À medida em que as relações sociais foram se tornando mais complexas, foram aumentando os encarregados de buscarem soluções civilizadas para os conflitos existentes, sendo somente a partir do início do século 14 que tivemos a implantação do Ministério Público na França. No Brasil, com as características atuais, o Ministério Público foi organizado a partir da Constituição de 1988 e tem autonomia em relação aos demais poderes do Estado [artigos 127 a 135].

Os procuradores e promotores do Ministério Público são concursados, têm independência funcional assegurada pela Constituição e um dos requisitos básicos para ingressar na carreira é ser bacharel em Direito [para advogar é preciso ser aprovado pela OAB, para o MP basta o bacharelado].

Bacharéis em Direito não nos faltam. No Brasil, temos em torno de 1300 cursos de Direito. Dados de 2016 mostravam que mais de seis milhões de brasileiros cursavam Direito naquele ano em universidades particulares e um pouco menos de 2 milhões em universidades públicas. Advogados já com registro na OAB ultrapassam a casa do milhão. O Brasil tem cerca de 2400 instituições de ensino superior, sendo que apenas 298 são públicas: 70 federais e as demais estaduais ou municipais.

O que diferencia profundamente as universidades públicas, das particulares, é que as públicas não só transmitem, mas também produzem o conhecimento. Seus docentes são contratados em regime de dedicação exclusiva e são cobrados pela sua produção científica. Os professores da rede particular são contratados por aulas dadas, às vezes com uma margem para a preparação de aulas.

O espaço restrito de uma crônica não me permite aprofundamentos, mas o certo é que temos milhões de bacharéis, só que a maioria não consegue ser advogado, ou seja, ingressar na OAB por concurso. Para se ter uma ideia, 82% dos que prestaram o concurso da Ordem em 2017 foram reprovados. Os aprovados juntam-se a uma categoria com milhares de membros concorrendo entre si. Os reprovados, por sua vez, procuram outros caminhos. Alguns o dos concursos públicos. Apostilas e mais apostilas, cursos preparatórios e eis que alguns deles se transformam em juízes, procuradores ou promotores de Justiça.

Ouso aqui uma comparação: atualmente os concursos para professor universitário exigem o grau de doutorado, nas carreiras judiciais não. Os professores universitários precisam de 3 anos de estágio probatório para serem efetivados; juízes, promotores e procuradores não. Os professores universitários só atingem a titularidade, o grau mais elevado do magistério e o maior salário, após 15 a 20 anos de exercício da função, enquanto que nas carreiras judiciais, já no primeiro contracheque o salário é cheio. Professores universitários, se cometem alguma transgressão, podem ser demitidos e presos como qualquer outro cidadão; para os magistrados a maior punição é a aposentadoria integral. 

Infiro que, assim como o bacharel em Direito não pode exercer a advocacia, não poderia ingressar na carreira do judiciário e, mesmo sendo advogado, precisaria comprovar alguns anos de experiência para concorrer a esses cargos. Em caso contrário assistimos a alguns horrores praticados por jovens inexperientes que condenam sem provas e, pasmem, enfrentam até as decisões do STF.

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Livros

2010: O ANO QUE NÃO ACABOU PARA DOURADOS

A obra ora apresentada é uma coletânea de crônicas publicadas em diversos meios de comunicação no ano de 2010. Falam, sempre com elegância e fluidez, de nossas vidas, de acontecimentos e de possíveis eventos em nosso país, especialmente em nosso município.

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MEDIEVO PORTUGUES: O REI COMO FONTE DE JUSTIÇA NAS CRÔNICAS DE FERNÃO LOPES

Nossa preocupação, nesse trabalho, foi a de estudar o comportamento dos reis, no que concerne à aplicação da Justiça, baseados nas crônicas de Fernão Lopes.

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Crônicas: Educação, Cultura e Sociedade

O livro ora apresentado é um apanhado de 104 crônicas, algumas de 1978 e a maioria escrita a partir de 1995 até a presente data. O tema Educação compõe-se de 56 crônicas, outras 16 são relatos descrevendo fábulas ou estórias oriundas da cultura italiana, e os emas Cultura e Sociedade compreendem, cada um, 16 crônicas.

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Crônicas: globalização, neoliberalismo e política

Esta obra foi editada em 2011 pela Editora da UFGD e reune 99 crônicas escritas principalmente nos últimos quinze anos, versando sobre a globalização, o neoliberalismo e política

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[2009] EDIFICANDO A NOSSA CIDADE EDUCADORA

Esse trabalho tem três objetivos principais, cada qual contemplado em uma das três partes do livro, como se verá adiante. O primeiro é oferecer ao leitor algumas reflexões sobre temas que ocupam o nosso dia-a-dia; o segundo é divulgar os vinte princípios das Cidades Educadoras e, finalmente o terceiro, é tornar público o projeto que nos orienta na transformação de Dourados em uma Cidade Educadora e mostrar os primeiros passos para a operacionalização desse projeto.

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[1998] Até aqui o Laquicho vai bem: os causos de Liberato Leite de Farias

Ao refletir sobre a importância do contador de causos/narrador para a preservação da cultura, percebe-se que cada vez menos pessoas sabem como contar/narrar, com a devida competência, as experiências do cotidiano. Por quê? Para Walter Benjamin, as ações motivadoras das experiências humanas são as mais baixas e aterradoras possíveis em tempos de barbárie; as nossas experiências acabam parecendo pequenas ou insignificantes diante da miséria e da fragmentação humana, numa constatação que extrapola os espaços nacionais.

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[1991] O MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL: 1978 - 1988

Momentos de grandes mobilizações têm teito do professorado de Mato do Sul a vanguarda do movimento sindicalista deste Estado. Este fato motivou a realização deste trabalho, que teve como proposta inicial analisar criticamente o movimento reivindicatóno do magistério de Mato Grosso do Sul, na perspectiva de revelar-lhe, tanto quanto possível, o perlil de luta, ao longo de sua palpitante trajetória em busca de melhorias salariais, estabilidade empregatícia e melhoria da qualidade do ensino.

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