Não basta ler o texto, ou a sentença

Ao comentar a Lei 5692/1971, Deverval Saviani legou-nos um ensinamento profundo: “para se compreender o real significado da legislação, não basta ater-se à letra da lei; é preciso captar o seu espírito. Não é suficiente analisar o texto, é preciso analisar o contexto. Não basta ler nas linhas, é preciso ler nas entrelinhas. ”

Vencida essa etapa cabe acrescentar que há olhares diferentes Cartier Replica Watches para um mesmo objeto, interpretações diversas para um mesmo fato. A leitura que fazemos do mundo depende de nossa formação religiosa, cultural, ideológica. Por isso devemos respeitar a diversidade e pluralidade.

Vejamos alguns olhares sobre temas atuais  

O Decreto 9.188/2017, editado pelo presidente Temer, estabelece programa de privatização de empresas estatais, a exemplo do Banco do Brasil, Eletrobrás, Eletronorte, Banco do Nordeste e Petrobras.

Subjacente a esse Decreto está uma concepção de governo neoliberal que defende um Estado Mínimo, de modo que a iniciativa privada estabeleça a livre concorrência, o que, teoricamente, poria fim aos apadrinhamentos nas nomeações e evitaria a corrupção. Por seu lado a oposição entende que o governo não pode vender ativos de empresas estatais por meio de um Decreto, sem que haja amplo sobre essa questão, que seria, segundo os senadores oposicionista, o fim da soberania nacional.

Com relação à Reforma Trabalhista, que vigora a partir deste sábado, o juiz Marlos Melek (juiz do TRT-PR)  é um entusiasta defensor dessa Reforma, para ele o Cheap Replica Watches trabalho intermitente poderá gerar ao trabalhador vários empregos e não apenas um fixo. Falando sobre a prevalência do negociado sobre o legislado ele entende que será algo benéfico ao trabalhador que não precisará ficar vinculado a nenhum sindicato. Miriam Leitão acrescenta que “os trabalhadores devem aprender a negociar”.

Com pontos de vista diferentes estão as juízas Valdete Souto Severo (Tribunal Regional do Trabalho, 4ª região) e Delaíde Arantes (Tribunal Superior do Trabalho). A primeira diz que a reforma trabalhista na verdade é “um código empresarial do trabalho” e não um código que beneficie o trabalhador. E acrescenta que não dá para aumentar o número de empregos quando a Lei permite doze horas diárias de trabalho. Já a juíza Delaíde afirma que a CLT não é “velha”, dos seus novecentos artigos apenas cerca de duzentos não foram modificados ao longo dos anos. A reforma trabalhista, segundo ela, é importação da legislação espanhola, mexicana e estadunidense pós crise de 2008, que flexibilizou as contratações de empregados, mas que não apresentou efeitos positivos. Ainda do negociado sobre o legislado Delaíde afirma que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) permite a negociação para agregar direitos, o que não é o caso da lei brasileira.

Sobre a Reforma da Previdência, o governo deseja aumentar o tempo de contribuição e da idade mínima para o trabalhador se aposentar alegando um déficit em torno de 150 bilhões de reais anuais. O discurso de convencimento do governo está sendo incisivo, ou se faz a reforma da previdência ou ela consumira todo o PIB brasileiro em poucos anos. Por outro lado, o senador Hélio José (Pros-DF) apresentou no dia 23 do corrente, o seu relatório final na CPI da Previdência alegando, em 253 páginas, que a Previdência não é deficitária e que o teto do Regime Geral da Previdência Social poderia ser elevado para R$ 9.370,00, ao invés dos atuais R$ 5.531,31.

Podemos inferir que se determinada causa cair em mãos de juízes com o olhar de Marlos Melek a sentença será uma, se cair para Valdete Souto Severo, será outra. Por extensão poderíamos concluir que as leis não dependem exclusivamente daquilo que está em seu texto, mas da interpretação de juízes com formações ideológicas diferenciadas.

Particularmente entendo que muitas vezes produtos ruins são vendidos em embalagens bonitas e que roupagens modernas podem agasalhar corpos envelhecidos pelo tempo. A atual conjuntura brasileira requer de cada um de nós muita reflexão. Devemos estar atentos e averiguarmos em cada lei, em cada discurso, os objetivos pretendidos, o alcance social das iniciativas e, inclusive, se por trás das palavras proferidas não se escondem o ódio, o racismo, a intolerância, o beneficiamento de apenas um determinado segmento social. 

A reprodução do texto é permitida desde que citada a fonte.

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Livros

2010: O ANO QUE NÃO ACABOU PARA DOURADOS

A obra ora apresentada é uma coletânea de crônicas publicadas em diversos meios de comunicação no ano de 2010. Falam, sempre com elegância e fluidez, de nossas vidas, de acontecimentos e de possíveis eventos em nosso país, especialmente em nosso município.

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MEDIEVO PORTUGUES: O REI COMO FONTE DE JUSTIÇA NAS CRÔNICAS DE FERNÃO LOPES

Nossa preocupação, nesse trabalho, foi a de estudar o comportamento dos reis, no que concerne à aplicação da Justiça, baseados nas crônicas de Fernão Lopes.

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Crônicas: Educação, Cultura e Sociedade

O livro ora apresentado é um apanhado de 104 crônicas, algumas de 1978 e a maioria escrita a partir de 1995 até a presente data. O tema Educação compõe-se de 56 crônicas, outras 16 são relatos descrevendo fábulas ou estórias oriundas da cultura italiana, e os emas Cultura e Sociedade compreendem, cada um, 16 crônicas.

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Crônicas: globalização, neoliberalismo e política

Esta obra foi editada em 2011 pela Editora da UFGD e reune 99 crônicas escritas principalmente nos últimos quinze anos, versando sobre a globalização, o neoliberalismo e política

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[2009] EDIFICANDO A NOSSA CIDADE EDUCADORA

Esse trabalho tem três objetivos principais, cada qual contemplado em uma das três partes do livro, como se verá adiante. O primeiro é oferecer ao leitor algumas reflexões sobre temas que ocupam o nosso dia-a-dia; o segundo é divulgar os vinte princípios das Cidades Educadoras e, finalmente o terceiro, é tornar público o projeto que nos orienta na transformação de Dourados em uma Cidade Educadora e mostrar os primeiros passos para a operacionalização desse projeto.

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[1998] Até aqui o Laquicho vai bem: os causos de Liberato Leite de Farias

Ao refletir sobre a importância do contador de causos/narrador para a preservação da cultura, percebe-se que cada vez menos pessoas sabem como contar/narrar, com a devida competência, as experiências do cotidiano. Por quê? Para Walter Benjamin, as ações motivadoras das experiências humanas são as mais baixas e aterradoras possíveis em tempos de barbárie; as nossas experiências acabam parecendo pequenas ou insignificantes diante da miséria e da fragmentação humana, numa constatação que extrapola os espaços nacionais.

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[1991] O MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL: 1978 - 1988

Momentos de grandes mobilizações têm teito do professorado de Mato do Sul a vanguarda do movimento sindicalista deste Estado. Este fato motivou a realização deste trabalho, que teve como proposta inicial analisar criticamente o movimento reivindicatóno do magistério de Mato Grosso do Sul, na perspectiva de revelar-lhe, tanto quanto possível, o perlil de luta, ao longo de sua palpitante trajetória em busca de melhorias salariais, estabilidade empregatícia e melhoria da qualidade do ensino.

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