Abertura dos trabalhos legislativos: expectativas

Há muito tempo não se faziam presentes todos os representantes dos três poderes na solenidade de abertura dos trabalhos legislativos. Apenas Lewandowisk, do Judiciário, não fez o uso da palavra. Pela ordem pronunciaram-se a presidente Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Ir ao Congresso significa que Dilma não tem receio de assumir sua responsabilidade diante dos problemas que o país enfrenta. Mostrou ser a líder que os brasileiros esperamos dela. Em seu pronunciamento abordou temas áridos como a reforma da previdência, a necessidade de se (re)criar a CPMF, a urgência no combate ao Aedes Aegypti, que já causa seríssimos problemas, especialmente a microcefalia, em pelo menos trinta países.

Segundo a jornalista Cristina Lemes (blog R7), Dilma teve dificuldade para se deslocar até a mesa devido ao fato de ser assediada por muitos deputados e senadores desejosos de falar com ela, cumprimenta-la e tirar uma foto ao seu lado: “uma cena impensável há apenas 50 dias”. Significa dizer que o segundo mandato começa para valer.

Não obstante a contrariedade que causará à classe trabalhadora a reforma da previdência, parece-nos um mal necessário em vista do aumento da expectativa na média de vida do povo brasileiro e do déficit que a previdência tem acumulado. Também a CPMF não é bem vista. Ela foi criada pelos tucanos, que se apressaram em derrubá-la no início do governo Lula e, agora, ao que tudo indica votarão contra essa medida.

Mas, apesar da crise, não faltaram boas notícias: redução na tarifa de energia (visto que os reservatórios de água melhoraram consideravelmente seus níveis) e, por via de consequência a expectativa de (re)industrialização.

A produção industrial brasileira caiu 8,3%, fato lamentável, mesmo porque a cotação do dólar favorece as exportações. Não obstante essa queda na produção industrial, o Brasil teve um superávit comercial de US$ 19,69 bilhões, o maior valor para um ano desde 2011, especialmente em virtude da exportação de grãos. A agroindústria brasileira, embora ainda dependa em larga escala de multinacionais vai bem, obrigado, modernizando-se cada vez mais, com uma indústria dinâmica, sem nos esquecermos da EMBRAPA, uma marca que orgulha aos brasileiros.

Outras notícias boas anunciadas pela presidente Dilma foram a aprovação da Lei que garante aumento real do salário mínimo e a manutenção dos programas sociais que têm reduzido drasticamente a pobreza dos brasileiros e que serve de exemplo para dezenas de países mundo afora, e a desvinculação das receitas (DRU).

Importa ressaltar que no mesmo dia em que ocorreu a abertura dos trabalhos legislativos, a Câmara dos deputados aprovou a medida provisória que taxa os ganhos de capital em 15%. A taxação, embora ainda reduzida, é justa para a distribuição de renda, afinal é contraditório termos queda na produção industrial e os banqueiros faturarem lucros exorbitantes, a exemplo do Itaú que lucrou R$ 23,4 bilhões.

O segundo discurso foi do presidente da Câmara. Eduardo Cunha baixou de forma contundente o tom de seus posicionamentos diante do poder executivo. Deu até mesmo a impressão de que apoiara a criação da CPMF (se não for preso antes). Diz ele: "Iniciamos esta sessão legislativa com recessão em alta na economia e com uma crise de saúde que atinge o país. É imprescindível que haja esforço de todos nós para superarmos obstáculos e suas consequências”.

Fechando a solenidade de abertura dos trabalhos, falou o presidente do senado Renan Calheiros e ele, que parecia ser um forte aliado da presidente, foi justamente quem apontou, em seu discurso, propostas neoliberais como a regulamentação da terceirização de serviços, com grande prejuízo para os trabalhadores, pois o Projeto de Lei 4.330 permite que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços e não somente os de limpeza e manutenção de máquinas. Abriu ainda, o senador, a possibilidade de dar total independência ao Banco Central, o que retira do governo a capacidade de intervir no desenvolvimento de políticas economias. Pior, quer reduzir o papel da Petrobrás retirando-lhe o direito de ter ao menos 30% do petróleo extraído do pré-sal. Mas, enfim, afirmou que “o resultado econômico de 2015 não pode se repetir. Este é o momento em que a Nação espera que as instituições se pautem pela responsabilidade, equilíbrio, bom-senso e, principalmente, legalidade”.

A reprodução do texto é permitida desde que citada a fonte.

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