Em defesa das APAEs

A Constituição Cidadã, como a chamou Ulisses Guimarães, sancionada em 1988, trouxe em seu bojo avanços realmente consideráveis em relação aos direitos dos cidadãos, inclusive no sentido de assegurar a todos os brasileiros igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem nenhum tipo de discriminação. Apesar do estabelecimento desse princípio, somente a partir de 2003, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de apoiar municípios e estados para que concretizassem os princípios educacionais previstos na Constituição, procurando fazer com que as escolas brasileiras se tornassem inclusivas, democráticas e de qualidade.

Decorridos doze anos desde a implementação da chamada Educação Inclusiva, o Brasil conseguiu avanços significativos, de modo que crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais puderam dispor, em sala de aulas comuns, de professores capacitados para garantir-lhes os ensinamentos de conteúdos básicos que a escolarização deve proporcionar aos indivíduos. A Escola Inclusiva, portanto, deve reconhecer e respeitar a diversidade oferecendo aos seus alunos o ensinamento de acordo com as suas potencialidade e necessidades, em consonância com a Declaração de Salamanca.

Nesse sentido, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, o Braile e a acessibilidade aos cadeirantes, provocaram a inclusão de milhares de crianças e jovens, antes alijados dessas práticas e confinados em suas casas ou matriculados indiscriminadamente em escolas especiais.

Com a Escola Inclusiva, tanto APAE quanto Pestalozzi foram aliviadas do grande contingente que atendiam, mas, no entanto, ficaram com a responsabilidade de atender aos deficientes intelectuais, especialmente aos portadores da Síndrome de Down.

Em relação às APAEs, a primeira foi criada no Rio de Janeiro em 1954 e hoje ultrapassam duas mil entidades espalhadas pelo Brasil. Em nosso estado temos mais de 60 APAEs, acolhendo com profissionalismo portadores de deficiências, atendendo com pedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos, professores de educação física, fisioterapeutas, dentistas, enfim, as APAEs constituem-se nas escolas mais bem preparadas para atender e suavizar a atenção que as famílias prestam aos seus filhos deficientes. Para subsistirem, essas entidades contam com apoio de diversas fontes, inclusive das prefeituras e do estado, que cedem professores de suas respectivas redes para trabalharem nessas instituições.

 

Não obstante os apoios recebidos, as APAEs sempre convivem com algum tipo de necessidade, especialmente porque é muito difícil atender esses alunos especiais. Profissionalismo e muito amor são necessários para tanto. Agora, para aumentar ainda mais suas dificuldades, o governo do estado resolveu repassar recursos financeiros ao invés de ceder professores.   

Essa atitude, aparentemente, é a troca de seis por meia dúzia, no entanto, na realidade, se for mantida essa decisão, as APAEs sofrerão sérios problemas: terão que contratar professores por sua conta, evidentemente registrando-os em carteira de trabalho, terão que demiti-los todo final de ano para (re)contratá-los no ano seguinte. Resultado: aumento da burocracia e precarização do trabalho dos professores que não receberão salários durante as suas férias.

Não sei exatamente quanto o corte de professores para as APAEs representaria em economia para o estado, no entanto, estou convicto de que a sociedade que, em última análise, paga os professores via impostos, fica muito mais satisfeita em contribuir com as cedências que, por exemplo, com a construção do aquário em Campo Grande.

Estabelecer prioridades é uma necessidade de todo governante, afinal, as demandas são infinitas e os recursos escassos. Existem partidos políticos que quando chegam ao poder priorizam o social, outros dão mais atenção às obras físicas. Priorizar o social não significa desleixar da infraestrutura, no entanto, obras faraônicas como o aquário, por exemplo, constituem-se em desvios de recursos da educação, saúde, bem estar social. Nada contra a construção do aquário se o estado dispusesse de recursos extraordinários, mas em época de vacas magras, olhar para as pessoas, especialmente as menos favorecidas, deveria ser a prioridade número um. Acredito que o governador haverá de rever esse tipo de corte. 

A reprodução do texto é permitida desde que citada a fonte.

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Livros

As Fabulosas Histórias de Bepi Bipolar

Ser convidada para escrever o prefácio deste livro de literatura
foi realmente muito gratificante e a deferência a mim concedida
pelo amigo, historiador e escritor Wilson Valentin Biasotto foi
recebida com surpresa e alegria

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2010: O ANO QUE NÃO ACABOU PARA DOURADOS

A obra ora apresentada é uma coletânea de crônicas publicadas em diversos meios de comunicação no ano de 2010. Falam, sempre com elegância e fluidez, de nossas vidas, de acontecimentos e de possíveis eventos em nosso país, especialmente em nosso município.

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Esta obra foi editada em 2011 pela Editora da UFGD e reune 99 crônicas escritas principalmente nos últimos quinze anos, versando sobre a globalização, o neoliberalismo e política

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[2009] EDIFICANDO A NOSSA CIDADE EDUCADORA

Esse trabalho tem três objetivos principais, cada qual contemplado em uma das três partes do livro, como se verá adiante. O primeiro é oferecer ao leitor algumas reflexões sobre temas que ocupam o nosso dia-a-dia; o segundo é divulgar os vinte princípios das Cidades Educadoras e, finalmente o terceiro, é tornar público o projeto que nos orienta na transformação de Dourados em uma Cidade Educadora e mostrar os primeiros passos para a operacionalização desse projeto.

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