O Banco do Brasil e a agricultura nacional

Fundado por D. João VI em 1808, quando da vinda da família real portuguesa para o Brasil, o Banco do Brasil tem uma história incontestavelmente importante no desenvolvimento nacional. Atualmente os seus mais de 55 mil postos de atendimentos atuam em todos os ramos da economia destacando-se como o principal financiador da agricultura nacional, com mais de 88 milhões investidos em 2011.

Instituição de capital aberto, o Banco do Brasil tem, no entanto como principal acionista o governo federal que detém 59,1% das suas ações (PREVI 10,4%, pessoas físicas 6,2%. Pessoas jurídicas 8,7% e capital estrangeiro 15,5%), o que lhe assegura o comando do Banco.

Significa dizer que o Banco segue a política agrícola determinada pelo governo brasileiro. E quando se fala que o governo é o maior acionista de um banco e que comanda a sua política logo se imagina que o referido bando seja um banco de fomento, ou seja, um banco para incrementar políticas de desenvolvimento do setor onde atua. Sendo um banco de fomento não precisaria necessariamente ter lucro, mas como tem 41% de suas ações em mãos particulares, tem que dar lucro. Esse paradoxo em tese deveria ser resolvido de forma que o governo assumisse eventuais perdas que houvesse no setor agrícola e, portanto, socializasse com a população brasileira as perdas na produção de alimentos. Não parece ser o que ocorre, o Banco do Brasil, apesar de propiciar financiamentos agrícolas com juros menos escorchantes do que os de outras atividades, tem registrado lucros para fazer qualquer banco privado ficar com inveja. A lucratividade do BB tem sido similar à dos bancos privados, sendo que em 2008 superou a todos.

Mas se o Banco do Brasil vai bem, os agricultores por ele financiados nem tanto. A dívida dos agricultores com o sistema bancário deve estar por volta dos 120 bilhões de reais, número que representa mais que dez safras cheias do Rio Grande do Sul. Como cerca de 70% do crédito agrícola é intermediado pelo Banco do Brasil é provável que os mesmos 70%, ou seja, 84 bilhões da dívida estejam na carteira desse banco.

Qualquer outro setor da economia com uma situação dessas seria ajudado pelo governo. Haja vista que quando bancos particulares apresentam dificuldades o governo os auxilia em nome da manutenção do sistema, se a indústria vai mal o governo abaixa impostos, mas se a agricultura vai mal, como nesse ano esta acontecendo com a soja, o máximo que o agricultor consegue é alongamento da dívida. E de alongamento em alongamento, o produtor rural vai perdendo o seu crédito junto ao banco, porque o banco tem um cadastro que limita o crédito de cada agricultor segundo a sua capacidade de pagamento.

Com o crédito limitado o produtor passa a dever para as firmas de produtos agrícolas que lhe fornecem os insumos. Faz com elas um pacto de entregar tantas sacas de grãos, equivalentes ao valor dos produtos recebidos, sendo esses grãos previamente cotados, na maioria das vezes a um preço muito menor do que o mercado oferecerá quando da colheita.

Enfim, essas firmas constituem-se no último cipó ao qual o agricultor se agarra. Ora, então fica a pergunta: a quem realmente o Banco do Brasil dá apoio financeiro? Para quem está absolutamente em dia e que teoricamente não precisaria do apoio. E como age o banco em relação aos seus credores em apuros? Cerca-se de todas as garantias reais e imagináveis.

O banco exige uma documentação absurda. Primeiro o agricultor tem que pagar para um escritório de planejamento para que seja feito o projeto de plantio. Nesse projeto são exigidas certidões de protestos, certidões da receita federal, análise de solo, título da propriedade onde será feito o plantio, relação de bens do produtor etc. Aprovado o crédito o Banco e o Agricultor assinam uma Cédula que deve ser registrada em Cartório etc. Se, eventualmente houver um prejuízo iminente para a safra, como está ocorrendo nesse ano com a plantação de soja, então o agricultor tem que juntar todas as notas referentes aos produtos comprados, sair de firma em firma pedindo o certificado de que aquela nota foi paga, aí o escritório de planejamento entra com um pedido que vai ser analisado pelo banco etc. Mas o banco, ele mesmo, não havia transformado o empréstimo em pagamentos às firmas nas quais o agricultor havia comprado os seus insumos? E, ainda, o escritório de assistência técnica já não havia encaminhado relatórios apontando todos os procedimentos tomados pelo agricultor? E mais, o próprio fiscal do banco não esteve na área verificando se o plantio ocorrera na época indicada, se a germinação havia sido boa, etc. etc?

E além de tanto burocracia, o pior é que o seguro pago pelo agricultor ao banco, na verdade não lhe garante a recuperação do investimento feito na lavoura, garante apenas e simplesmente o pagamento da dívida financiada. Ora, bolas, na prática o agricultor paga um seguro para garantir a aplicação que o banco fez.

Nenhum setor da atividade econômica é tão vulnerável quanto a agricultura, no entanto, é o menos favorecido. A não ser que se considere prorrogação de dívidas ad eterno um favorecimento.

Urge que o Banco do Brasil e governo brasileiro tomem medidas urgentes para dar um fôlego aos agricultores: 1) Estabelecimento de um seguro efetivo, que garanta que o agricultor não tenha prejuízos; 2) Que o seguro seja feito por talhões plantados e não pela produção total da lavoura (porque nesse caso também só o banco é favorecido), 3) Estabelecimento de um preço mínimo para os produtos agrícolas garantidos pelo governo; 4) (Re)negociação da dívida agrícola. Essa é fundamental. Afinal quando algum banco está na iminência de quebrar o governo entra e socializa as perdas injetando recursos públicos, quando a indústria vai mal, novamente socializa as perdas diminuindo impostos e assim por diante. Para a agricultura nacional, no entanto, só prorrogação de dívidas e arrocho.

O pior é que não vejo deputados e senadores exercendo as suas legítimas atribuições, discutindo os problemas da agricultura, encaminhando propostas. Estão mais preocupados com a liberação de suas emendas. Assim cedem lugar à Confederação Nacional da Agricultura que, com a sua enorme e retrógrada bancada, comandada antigamente pelo deputado Ronaldo Caiado e agora pela senadora Kátia Abreu, somente defende o agro-negócio.

A reprodução do texto é permitida desde que citada a fonte.